Prisão de Deolane Bezerra desperta dúvidas sobre legalidades dos jogos de aposta; entenda o que a Lei diz Local: Diario de Pernambuco
Influenciadora foi detida em um hotel no bairro de São José, no Recife, nesta quarta-feira (4). Ela é suspeita de ligação com o Esportes da Sorte Influenciadora foi detida em um hotel no bairro de São José, no Recife, nesta quarta-feira (4). Ela é suspeita de ligação com o Esportes da Sorte Por:Adelmo Lucena
Publicado em:04/09/2024 18:42
| Em muitos casos, os algoritmos são %u2018viciados%u2019 e programados para fazer com que o usuário perca ou não consiga sacar o dinheiro (Foto: Ruan Pablo/DP) |
A prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra no Recife, na manhã desta quarta-feira (4), reacendeu o debate sobre a legalidade dos jogos de azar no Brasil. Deolane foi presa na Operação Integration, que mira uma organização suspeita de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Goiás, Paraíba, Paraná e Minas Gerais.A princípio, o jogo de azar pode ser entendido como aquele em que o jogador depende mais da sorte do que de alguma habilidade para ganhar. Neste tipo de jogo, a pessoa não possui o poder de influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo tão somente de sua sorte.Os jogos de aposta são considerados legais se não estiverem com algoritmos viciados e se derem chances reais do jogador sair vitorioso. Além disso, é necessário ter alguma sede ou representante legal no Brasil.Ao longo dos anos, os jogos de azar físicos, encontrados principalmente em cassinos, foram dando espaços para as plataformas de apostas online. Entre os jogos de azar digitais estão o Fortune Tiger, Aviator, Mines, Spaceman, Penalty Shoot Out, JetX e a Esportes da Sorte, com a qual Deolane estaria envolvida.Nestas plataformas, as apostas dependem de um algoritmo que, muitas vezes, não é claro e não permite que os usuários saibam se chegaram a algum resultado. Nestes aplicativos, não é possível saber se os desenvolvedores do algoritmo fizeram mudanças para serem favorecidos.Em muitos casos, os algoritmos são viciados e programados para fazer com que o usuário perca ou não consiga sacar o dinheiro.Jogos de azar online são ilegais?No Brasil, os jogos de azar online são considerados uma contravenção penal, e não um crime. Uma contravenção penal é uma infração penal considerada de menor gravidade, punida com prisão simples ou multa. Os jogos de azar no Brasil são proibidos desde 30 de abril de 1946, por força do decreto-lei 9.215, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Apesar de haver projetos legislativos em andamento com a finalidade de legalizar os jogos de azar, como o Projeto de Lei N° 2648, DE 2019, outros tantos já foram arquivados, como o Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e Projeto de Lei do Senado n° 595, de 2015.Estes jogos são diferentes dos sites de apostas regulamentados no país, em que os jogadores arriscam um palpite sobre um jogo de futebol, por exemplo, e o resultado será acompanhado por todos.Além disso, outras leis abordam os jogos de aposta online (que não necessariamente são ilegais). A Lei 13.756/ 2018 regulamenta as apostas esportivas e a Lei 14.790/2024 amplia o alcance da legislação, exigindo que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e incluindo os jogos online.Os jogos de azar online estão ligados ao estelionato, que pode ser entendido como um golpe, principalmente quando os influenciadores divulgam as plataformas prometendo ganho fácil e induzindo as pessoas a um ganho que não existe.Influenciadores que divulgam este tipo de plataforma podem responder por crimes como as relações de consumo e contra o consumidor, estelionato, sonegação fiscal, propaganda enganosa e associação criminosa, segundo o delegado titular da Delegacia de Crimes Virtuais, Eronides Meneses. As penas podem variar entre detenção de seis meses a cinco anos, além de multa.“Por mais que seja uma contravenção, a exploração de jogos de azar permite ganhos e muitos são oriundos de um crime ou de uma contravenção. Por isso, os ganhos passam a correr como lavagem de capitais, que é um crime bem maior e a pessoa pode estar sujeita a uma prisão e a busca e apreensão”, explica Eronides Meneses.No caso envolvendo Deolane Bezerra, a advogada divulgava os serviços do Esportes da Sorte, uma empresa no ramo de apostas esportivas online lançada em 2018. Ela tem uma forte atuação no mundo do futebol e patrocina diferentes times brasileiros, como o Corinthians, Grêmio, Athletico-PR e Bahia.A casa de apostas oferece dezenas de mercados para apostar nos principais campeonatos de futebol do país. Além disso, conta com as maiores ligas europeias e torneios internacionais e uma extensa lista de outros esportes, e-sports e jogos de cassino, inclusive ao vivo.HistóricoDeolane Bezerra já foi alvo de outra operação policial em 2022. Na ocasião, em 14 de julho, a polícia confiscou um Porsche avaliado em cerca de R$ 1 milhão, uma Land Rover Evoque, relógios de luxo, entre outros bens.Na época, a investigação envolvia a Betzord, acusada de operar no segmento de jogos e apostas online. Os influenciadores Deolane e o humorista Tirulipa foram citados por terem promovido a empresa.Os alunos da Betzord são atraídos através dos influenciadores digitais e com técnicas de marketing digital da própria empresa.A Betzord soma quase 2 mil reclamações no site Reclame Aqui e as principais queixas são sobre não recebimento dos prêmios prometidos, propaganda enganosa, cobranças indevidas e pedidos de reembolso. Para ter acesso às aulas, os compradores precisam pagar quase R$ 1,4 mil.A plataforma já era alvo de investigações da Polícia Civil, juntamente com outros influenciadores, como Tirulipa.Tags: Deolane Bezerra | Jogos de azar |
Perguntas frequentes
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