Apps de bingo pagam Pix de verdade ou é golpe? Entenda os riscos
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Os jogos de bingo podem ser baixados em lojas de aplicativos como Google Play e Apple Store. A maioria é gratuita e não exige cadastro, justamente para retirar obstáculos que façam o usuário desistir de instalar o app ou jogar a partida.
Em alguns casos, é criada uma espécie de conta virtual, em que ficará disponível o dinheiro ganho com cada jogada. Alguns aplicativos também permitem que os usuários comprem mais moedas ou coloquem dinheiro nessa conta, para poderem apostar mais.
O bingo é considerado uma modalidade de jogo de azar e, por isso, não pode ser regularmente explorado no Brasil. É o que explica Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos. “O fato de esses aplicativos oferecerem o bingo por si só já seria uma contravenção penal, desde que elas estivessem no Brasil. O que me parece é que, em sua grande maioria, as empresas que estão por trás desses aplicativos estão sediadas em países onde o jogo do bingo teoricamente é permitido”, diz o advogado.
Jogadores estão sujeitos ao risco de compartilhamento de dados pessoais e bancários. Ao acessar os aplicativos nas lojas Google Play ou Apple Store, o usuário deve ficar atento. A descrição do aplicativo informa se os dados estão sendo compartilhados, e quais informações são coletadas do aparelho celular.
Ainda que o aplicativo não exija cadastro, há casos em que o jogo coleta informações como local em que o celular está, qual o tipo de aparelho em que o jogo foi instalado, histórico de compras, entre outros. Esses dados podem ser usados para fins de publicidade ou por golpistas, que já teriam em mãos o número de telefone ou CPF do usuário, por causa da chave Pix informada, aponta Victor Hugo Pereira Gonçalves CEO do Instituto SIGILO.
O que fazer se perder dinheiro
Primeiro passo é abrir um BO. Os advogados recomendam que os usuários que se sintam lesados por essas plataformas façam um boletim de ocorrência junto às delegacias especializadas, como a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, e a Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), em São Paulo.
Tramita no Senado um projeto de lei que regulariza o mercado de jogos e apostas no Brasil. No entanto, ainda que o texto vire lei, ainda seria preciso aguardar pela regulamentação dessas atividades.
Os especialistas acreditam que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode criar um ambiente de mais segurança para os usuários. Se o setor fosse regulamentado, empresas poderiam ser obrigadas a ter certas políticas corporativas como prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento ao consumidor, entre outras.
Se a empresa estivesse no Brasil, estaria sujeita às leis brasileiras. “Uma empresa regularmente estabelecida no nosso país estará sujeita às leis brasileiras e aos efeitos práticos das medidas judiciárias e do Poder Executivo, como bloqueios e penhoras. Isso, sim, tende a inibir bastante a ação de criminosos”, avalia o advogado.
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